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Tipo Arquivo COMISSÃO DO PATRIMÔNIO EDITAL ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL LEI ORGÂNICA MUNICIPAL LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ORGANOGRAMA PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS PLANO DE CARGOS PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO REGIME JURÍDICO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL RENÚNCIAS FISCAIS
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Competência Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1° Quadrimestre 2° Quadrimestre 3° Quadrimestre 1° Semestre 2° Semestre Anual Quadrienal Consolidado Bienal 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre
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ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCURADORIA JURÍDICA SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA SECRETARIA DE SAÚDE SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO