DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 640, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ; A LEI 670, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 – ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E A LEI 778, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 – FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O PAGAMENTO DO INCENTIVO DE DESEMPENHO E PARCELA ÚNICA ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ ANTE A PORTARIA N. 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NOS PERÍODOS DE JULHO DE 2023 A ABRIL DE 2024.

“DISPÕE SOBREA IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS À CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

AUTORIZA E DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS DO PODER DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ,PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”.

“Dispõe sobre os subsídios mensais do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e sub-secretários municipais de Banabuiú, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências”.

“DISPÕE SOBRE: ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011 DE 15 DE ABRIL DE 2011, QUE DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONVÊNIOS E PROJETOS EM TODAS AS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

“DISPÕE SOBRE ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO – LEI MUNICIPAL – LOA Nº 832/2023 DE 08/12/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO PARA A INSTALAÇÃO DE UM POLO FABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE AMPLIA AS VAGAS DO CONCURSO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES A TÍTULO DE VENCIMENTO E GRATIFICAÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ PRESENTES NA LEI COMPLEMENTAR DE N° 678 DE 03 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE PROJETO DE LEI CRIA SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES – CMPPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE PROJETO DE LEI CRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA MARLENE DE LIMA SILVA A PASSAGEM MOLHADA DO SITIO BURACO NO MUNICIPI? DE BANABUIÚ E DÁ PROVIDÊNCIAS. OUTRAS.

DISPÕE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, ACERCA DA CONCESSÃO DE REAJUSTE DE 6,51% AOS SERVIDORES QUE PERCEBEM UM SALÁRIO MÍNIMO.

“INSTITUI O BALCÃO DA CIDADANIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE: Concede reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais assalariados e dá outras providências.”.

“DISPÕE SOBRE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE CRIA GRATIFICAÇÃO PARA SECRETÁRIOS ESCOLARES EM ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO GOMES DOS SANTOS (Sibi DO Trator), NA SEDE DO NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓCIO PUBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAR OS MECANISMOS QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA, A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) DE FOMENTO À CULTURA DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 14.399 DE 8 DE JULHO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA RAIMUNDO ITAMAR LOPES PINHEIRO NA SEDE DO NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PROCEDER ÀS DOAÇÕES QUE INDICA, DENTRO DE PROGRAMAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE: Reconhece o Cordão de Girassol como Instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, bem como institui a semana de conscientização sobre Significado do uso do cordão de girassol, no âmbito do Município de Banabuiú/CE, e dá outras providencias.

QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CAPOEIRA DE BANABUIÚ, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB O N°. 24.804.608/0001-37, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA AGRIPINO INÁCIO DA SILVA, NA SEDE DO NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 816 DE 09 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA LAURA RABELO DE PONTES NOBRE, NA SEDE DO NOSSO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”