Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

BALCÃO DA CIDADANIA

OS SERVIÇOS PRESTADOS Á SOCIEDADE ATRAVÉS DO BALÇÃO DA CIDADANIA DIZ RESPEITO AO ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM GERAL, PARA INFORMAÇÕES PROCESSUIS.

Informações atualizadas em: 10/08/2023 10:07:34

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VAI DEPENDER DOS PRZOS PROCESSUAIS DE CADA AÇÃO QUE FOR PROTOCOLADA
O HORÁRIO DE ATENDIMENTO É DE SEGUNDA A SEXTA DAS 07:30 ÁS 12:00 E DE 13:30 ÁS 17:00.
PARA A POPULAÇÃO O SERVIÇO É TOTALMENTE GRATUITO
OS SERVIÇOS QUE SÃO PRESTADO PELO BALÇÃO DA CIDADANIA SÃO AUDIÊNCIAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, PROTOCOLOS DE AÇÕES CÍVEIS TAIS COMO: PENSÃO ALIMENTÍCIA, GUARDA, TUTELA, OBRIGAÇÃO DE FAZER, DIVÓRCIO CONSENSUAL E LITIGIOSO, RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM DISSOLUÇÃO, ALVARÁ JUDICIAL DE PEQUENO VALORES, CERTIDÃO DE ÓBITO TARDIA, MANDADO DE SEGURANÇA.
TODOS OS PRAZOS SEGUE OS PRAZOS PROCESSUAIS
SEGUE OS PRAZOS PROCESSUAIS
SOMENTE ATRAVÉS DO E-MAIL: juridico@banabuiu.ce.gov.br

Informações da secretaria

PROCURADORIA JURÍDICA
Telefone:
(88) 999031442
Email:
juridico@banabuiu.ce.gov.br
Horário de funcionamento:
SEG. A QUI. DE 8H ÀS 12H E DE 14H ÀS 17H / SEX. DE 8H ÀS 13H
Endereço:
RUA QUEIROZ PESSOA , 435CENTRO, CEP:69600-000

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