LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 262 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 23/02/2026 | 928 | “Autoriza o poder executivo a comprar um terreno para fins de atividade pública e dá outras providências.” | 2026 | Arquivo |
| 09/02/2026 | 925 | DISPÕE SOBRE: Denomina o auditório da Escola de Tempo Integral (ETI) Irmã Ruth Távora de Albuquerque, no Município de Banabuiú, e dá outras providências. | 2026 | Arquivo |
| 09/02/2026 | 924 | “DISPÕE SOBRE: Concede reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais assalariados e dá outras providências.” | 2026 | Arquivo |
| 09/02/2026 | 927 | “DISPÕE SOBRE: Conceder reajuste do piso salarial dois profissionais do magistério público da educação básica municipal e dá outras providências.” | 2026 | Arquivo |
| 09/02/2026 | 926 | Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal de Banabuiú- CE, acerca da concessão de reajuste de 6,79% aos servidores que recebem um salário mínimo. | 2026 | Arquivo |
