LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 245 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 01/09/2025 | 907 | DISPÕE SOBRE: ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 858/2024, QUE INSTITUIU O “DIA DO EVANGÉLICO” NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, PARA TRANSFORMÁ-LO EM FERIADO MUNICIPAL OBRIGATÓRIO. | 2025 | Arquivo |
| 01/09/2025 | 906 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO – LEI MUNICIPAL – LOA Nº 859/2024 DE 11/12/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Arquivo |
| 28/08/2025 | 900 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVOS E CONSCIENTIZADORES DA MANOBRA DE HEIMLICH EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EDUCACIONAIS QUE COMERCIALIZAM OU SERVEM ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ CEARÁ. | 2025 | Arquivo |
| 28/08/2025 | 893 | QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ SATURNO DA SILVA NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Arquivo |
| 28/08/2025 | 891 | QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ALUISIO CAJAZEIRAS DE SÁ NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Arquivo |
