DECRETOS
Lista de decretos municipais agrupado por exercício
Encontrados: 234 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 22/08/2025 | 231 | “REGULAMENTA A GESTÃO PATRIMONIAL RELATIVA AOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BANABUIU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 2025 | Arquivo |
| 22/08/2025 | EMENTA: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO A INSTALAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE BANABUIU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Arquivo | |
| 12/08/2025 | 229 | “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 2025 | Arquivo |
| 29/07/2025 | 228 | “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS OU NÃO, ENVASADASEM VASILHAME DE VIDRO NA BANARTES 2025 E DE COBRANÇA DE TAXAS DE ESTACIONAMENTO EM VIA PÚBLICA NO PERÍODO DA BANARTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 2025 | Arquivo |
| 22/07/2025 | 227 | “DECLARA LUTO OFICIAL E DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BANABUIU”. | 2025 | Arquivo |
