DECRETOS
Lista de decretos municipais agrupado por exercício
Encontrados: 247 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 30/03/2026 | 253 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026 (QUINTA-FEIRA SANTA). | 2026 | Arquivo |
| 04/03/2026 | 246 | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 842/2024, QUE CRIOU A COORDENADORIA DA MULHER DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, CARGA HORÁRIA E FIXA A REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | Arquivo |
| 27/02/2026 | 245 | “DECLARA LUTO OFICIAL E DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BANABUIU”. | 2026 | Arquivo |
| 13/02/2026 | 244 | DISPÕE SOBRE ESTABELECER PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | Arquivo |
| 03/02/2026 | DECRETO Nº241 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE BOLETOS DO IPTU DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | Arquivo |
