Medida visa garantir a lisura do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares para o Mandato 2024/2028
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) emitiu uma recomendação que proíbe expressamente o apoio político-partidário e/ou de lideranças religiosas a candidatos durante o curso do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares de Banabuiú, que definirá os representantes para o mandato 2024/2028.
A medida tem como objetivo assegurar a transparência, a equidade e a imparcialidade do processo de seleção dos futuros conselheiros tutelares, que têm a importante responsabilidade de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes do município.
De acordo com a recomendação do MPCE, qualquer forma de apoio político-partidário, bem como manifestações de suporte por parte de lideranças religiosas, está estritamente vedada no contexto da campanha para a escolha dos conselheiros tutelares. Essa restrição visa evitar que questões políticas ou religiosas interfiram na seleção dos candidatos mais qualificados para desempenhar esse relevante papel na proteção dos direitos infantojuvenis.
O Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares de Banabuiú é um momento crucial para a comunidade local, pois determina quem atuará na promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes nos próximos quatro anos. Portanto, a recomendação do MPCE busca garantir que a seleção seja conduzida de maneira justa, livre de influências externas que possam comprometer o processo.
A Prefeitura de Banabuiú, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), está empenhada em seguir as diretrizes estabelecidas pelo Ministério Público, assegurando um processo seletivo transparente e democrático. É fundamental que todos os candidatos e eleitores estejam cientes das regras estabelecidas e cumpram rigorosamente a recomendação do MPCE.
O município de Banabuiú reforça seu compromisso em promover e proteger os direitos das crianças e adolescentes, e a observância rigorosa dessa recomendação contribuirá significativamente para alcançar esse objetivo.
Para mais informações sobre o Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares de Banabuiú, os interessados podem entrar em contato com o CMDCA ou acompanhar as atualizações no site oficial da Prefeitura.
