A Prefeitura Municipal de Banabuiú/CE, representada pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Francisco Hermes Nobre, no exercício de suas atribuições legais, torna público o Edital de Posse N°. 014/2021 do Concurso Público, visando o preenchimento de cargos importantes no município.

Considerando o princípio da publicidade, norteador da administração pública, que implica na ampla divulgação de todos os seus atos internos e externos, e levando em consideração o princípio da legalidade e vinculação aos termos do edital do certame, a Prefeitura de Banabuiú/CE decide convocar os candidatos aprovados para a posse em definitivo, conforme listagem abaixo.

Os candidatos aprovados no Concurso Público, relacionados no anexo abaixo, estão convocados para a posse em definitivo, a ser realizada no COMPLEXO ADMINISTRATIVO da Prefeitura de Banabuiú, no dia 17 de janeiro de 2024, no horário de 09:30 horas.

A Prefeitura de Banabuiú/CE parabeniza os candidatos pela aprovação no concurso e reforça a importância desse momento para a comunidade, ao receber profissionais qualificados para desempenhar funções cruciais na administração municipal.

Para mais informações, os convocados podem entrar em contato com a Secretaria de Administração da Prefeitura de Banabuiú, no horário de expediente.

O Prefeito Francisco Hermes Nobre, no uso de suas atribuições legais, na Lei Orgânica do Município, decreta ponto facultativo no dia 03 de Outubro de 2023 nas repartições do Município de Banabuiú-CE.

A Prefeitura Municipal de Banabuiú/CE, em consonância com suas atribuições legais, anuncia o 18° ADITIVO ao Edital de Convocação N°. 001/2021 do CONCURSO PÚBLICO.

Este comunicado reafirma o compromisso da administração pública com os princípios da publicidade e legalidade, garantindo que todos os atos internos e externos sejam amplamente divulgados. Além disso, a administração está vinculada estritamente aos termos do edital do certame.

Tornamos público o seguinte edital abaixo:

MPCE: Notificação de arquivamento (n°: 0096/2022/PMJVBAN)

O Governo Municipal de Banabuiú torna público o edital de convocação Nº 016/2022.

Na manhã de hoje, 16, no complexo administrativo, os gestores do Governo Municipal de Banabuiú realizaram a cerimonia de posse de 6 novos concursados que entram em período probatório de acordo com a legislação municipal, estadual e federal.

De acordo com o edital de posse nº 12/2022, os nossos servidores assumem as vagas de:

- Instrutor de Esportes (1);

- Auxiliar de Mecânica (1);

- Nutricionista (1);

- Agente de Combate de Endemias (2);

- Auxiliar de Serviços Gerais (1).

O seguinte decreto, dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do concurso público oriundo do edital nº 01/2019 e dá outras providências.

Confira abaixo:

Segue em anexo o seguinte edital abaixo:

Tornamos público o seguinte edital abaixo:

O Governo Municipal de Banabuiú torna público o edital de convocação Nº 015/2022.

O Governo Municipal de Banabuiú torna público o edital de convocação Nº 014/2022.

No próximo dia 25 de janeiro o município de Banabuiú completará seu 34° aniversário de emancipação político-administrativa. As festividades em alusão ao aniversário da cidade iniciaram-se na manhã desta segunda-feira (17), com a posse de 47 novos profissionais concursados e se estenderá até o dia 25 de janeiro, data que marca a celebração de emancipação do município.

A solenidade oficial de abertura das festividades municipais aconteceu nas dependências do Ginásio Poliesportivo João Claudino, com a presença do prefeito Edinho Nobre, do vice-prefeito Dr. Arimatea, secretários municipais, vereadores, lideranças comunitárias e desportistas. Em virtude do novo decreto estadual, que limita o número de pessoas em espaços fechados, a gestão municipal transmitiu pelas redes sociais do governo municipal toda a solenidade de abertura.

Nas redes sociais, a prefeitura de Banabuiú divulgou uma série de atividades que marcam a semana do município, dentre elas, os tradicionais campeonatos esportivos de futebol de campo, futebol society, vôlei, handball e outras modalidades já conhecidas pelos banabuienses. Durante a cerimônia de abertura realizada, a seleção de futsal do Liceu de Banabuiú (sub-17), vencedores dos jogos escolares do Ceará 2021, acenderam a tocha olímpica, símbolo que marca o início das partidas esportivas.

Além dos campeonatos, outras ações marcam a semana do município de Banabuiú, como a inauguração do Mercado Público Municipal e da Escola de Ensino Fundamental Elias Fernandes de Lima. Entrega de kits multimídias e notebooks as escolas municipais também estão marcados para acontecer. Conforme informações concedidas pelo gabinete do prefeito, na próxima quarta-feira (19), o deputado federal Mauro Filho fará presença no município para a realização da entrega dos equipamentos de informática que serão destinados a modernização das Unidades Básicas de Saúde da sede e zona rural de Banabuiú, além de outros estabelecimentos públicos de saúde. Os equipamentos chegam para dar início ao processo dos prontuários eletrônicos e informatização dos serviços da atenção primária. Durante a solenidade de abertura o gestor municipal, Edinho Nobre, anunciou a fase II de modernização do Ginásio Municipal.

No dia 25 de janeiro, data em que celebra a emancipação política de Banabuiú haverá uma vasta programação durante todo o dia, iniciando com alvorada, hasteamento das bandeiras e pronunciamento do prefeito e vice-prefeito, diretamente do Paço Municipal. As partidas finais dos campeonatos esportivos também ocorrerão no mesmo dia e ao final da noite, a população poderá apreciar 10 minutos de luzes no céu da cidade, com o também tradicional show pirotécnico silencioso.

Tornamos público o seguintes editais abaixo:

O Prefeito de Banabuiú, Edinho Nobre, recebeu na noite desta segunda-feira, 22, o prêmio "Melhores Prefeitos do Ceará 2021". A premiação aconteceu na capital cearense, Fortaleza e contou com a presença de autoridades e personalidades públicas e políticas do estado, como também do município de Banabuiú.

Em sua 34ª edição no Ceará, o prêmio Destaque Político 2021 elegeu 36 gestores públicos que foram criteriosamente avaliados por um seleto grupo de jurados, entre jornalistas, radialistas, empresários, políticos, dirigentes de setores públicos e privados e a sociedade civil, através de voto online, levando em consideração ações administrativas nas áreas da educação, saúde, infraestrutura, assistência social, responsabilidade fiscal e compromisso com a população.

Pelas redes sociais, o gestor agradeceu pela premiação e dedicou a todos os banabuienses. "Recebo neste dia festivo o reconhecimento de todo trabalho, esforço e dedicação ao povo de Banabuiú. Estar entre os melhores gestores do nosso estado é motivador e me leva a acreditar ainda mais que todas as nossas lutas estão sendo reconhecidas por quem conhece e faz gestão pública, para além do nosso município. Este prêmio não é meu, é de todos os meus irmãos e irmãs banabuienses, que diariamente se doam em busca de um lugar melhor para se viver, é fruto da união, das parcerias, do esforço de tantos, como também daqueles que acreditam que Banabuiú é uma cidade em constante transformação, no rumo do desenvolvimento. Quero agradecer ao meu amigo e companheiro de jornada, Dr. Arimatea, por todo companheirismo e por sonhar juntamente comigo, também aos nossos secretários, gestores, vereadores, que se somam em busca de um Banabuiú em constante desenvolvimento. Só me resta agradecer a Deus e pedir-lhe forças para continuar trabalhando por uma cidade cada vez melhor. "

Ao logo dos últimos cinco anos, Edinho, vem transformando a realidade do município de Banabuiú em uma cidade de destaque e de grandes potencialidades em diversas áreas como agricultura, agropecuária e pesca. Para além disso, Banabuiú hoje se mostra como um município de referência em saúde e educação, obtendo índices a cima do esperado nas suas mais amplas realidades. Através de parcerias com o Governo do Estado e com lideranças políticas, como o Dep. Federal Mauro Benevides Filho, o Senador Cid Gomes e a Dep. Estadual Aderlânia Noronha, o município hoje vive em um verdadeiro canteiro de obras, sem data para acabar. Além das parcerias, o município hoje consegue fazer investimentos com recursos próprios, graças ao controle fiscal que de forma organizada, planejada e controlada através da Secretaria de Planejamento e Gestão Pública.

Banabuiú nestes últimos cinco anos deixou de ser uma simples cidade encravada no sertão e passou a ter sua visibilidade no cenário político estadual. Os esforços diários de uma gestão que traz consigo o desejo constante por melhorias, transparência, entre tantas outras iniciativas bem-sucedidas, resultam no reconhecimento público e torna Edinho como um dos prefeitos mais bem avaliados pela população banabuiense, desde sua emancipação. O Prêmio Melhores Prefeitos do Ceará - 2021 apenas confirma a excelência e o comprometimento do gestor municipal.

No dia 07 de outubro, o prefeito municipal de Banabuiú, sancionou a Lei N° 719 de 07 de outubro de 2021, que proíbe a utilização, soltura, comercialização, armazenagem e transporte de fogos de artifícios (e similares) com estampido barulhento em todo perímetro municipal. Com isto, fica autorizada apenas a utilização de fogos de artifício silenciosos e de efeitos visuais.

O projeto que visa, principalmente, a proteção as pessoas com deficiência, idosos e a proteção animal é de autoria da vereadora Maria do Socorro Silva Lima (Socorro Bastos) que ao apresentar o requerimento na Câmara Municipal, justificou que "os fogos de artifício com estampido, causam uma série de efeitos negativos, nocivos, a pessoas com deficiência, principalmente crianças autistas, a idosos e animais", o texto principal também faz referência a proteção ao meio ambiente. Em regra, a nova lei busca o bem-estar de uma parcela da população e dos animais, que possuem sensibilidade a ruídos

Com a lei, ficam proibidos os seguintes itens:

Pelas redes sociais, o gestor municipal, Edinho Nobre destacou "Sanciono com muita estima mais uma lei municipal que visa o bem-estar dos nossos banabuienses, sobretudo nossos idosos, pessoas com deficiência, entre elas as que possuem transtorno do espectro autista - TEA e os nossos animais. A "lei do silêncio" como carinhosamente a chamo, veio para assegurar a parte dos nossos irmãos, a possibilidade de não terem suas rotinas e sua tranquilidade alterada em virtude dos estampidos dos rojões. Continuaremos festejando, também nos céus, agora de forma responsável, sustentável, silenciosa e sem tirar o brilho das luzes e das comemorações".

Em caso de descumprimento, o infrator poderá ser autuado e pagar multa de um salário mínimo, vigente na moeda brasileira. Como exceção fica liberado no território municipal os chamados "fogos de vista", que não causam poluição sonora.

Tornamos público o seguinte edital logo abaixo:

O Governo Municipal de Banabuiú torna público o edital de convocação Nº 011/2021.

O Governo Municipal de Banabuiú torna público o edital de convocação Nº 010/2021.

O Governo Municipal de Banabuiú torna público o edital de convocação Nº 009/2021.

Tornamos público o seguinte edital abaixo:

Tornamos público o seguintes editais abaixo:

O Prefeito Edinho Nobre, assinou na manhã desta sexta-feira (14) um novo Decreto Municipal (N° 83/2021) para determinar lockdown total na cidade de Banabuiú a partir das 0h deste sábado (15), se estendendo até o dia 24 de maio de 2021. A medida vem a atender a Recomendação N° 0028/2021 do Ministério Público do Estado do Ceará, onde solicita a adoção de medidas de isolamento social restritivo, objetivando conter a proliferação da COVID-19 e, com isso, reduzir a pressão sobre o sistema de saúde no município, em face da grave situação epidemiológica registrada na cidade, conforme os dados do Integrasus e demais fontes de autoridade sanitária estadual.

Antecipadamente, o prefeito municipal juntamente com os representantes da Vigilância Sanitária, Equipe Epidemiológica da Secretaria de Saúde, Advogados do setor jurídico municipal e o Secretário de Cultura, Turismo, Indústria e Comércio, Pedro Henrique, estiveram em reunião com representantes do setor do comércio, para dialogar ações eficazes no combate a disseminação do vírus e a manutenção dos serviços de vendas por parte das empresas locais.

De acordo com o boletim epidemiológico emitido pela Secretaria de Saúde do município, até as 17h desta sexta-feira (14), o município de Banabuiú registrava 1.393 casos positivos, 147 casos suspeitos, 196 casos em isolamento domiciliar, 11 pacientes internados em enfermarias e UTI e 13 óbitos. Epidemiologicamente falando, Banabuiú apresenta pico altíssimo de infecção e contaminação.

As principais medidas do novo decreto contemplam isolamento social rígido, com a proibição da circulação e permanência de pessoas por avenidas, ruas, calçadas, vielas, praças e todos espaços e vias públicas, urbano e rural, a suspensão do funcionamento presencial das atividades da indústria, comércio, bens e serviços, passando a atender apenas por serviço delivery com cadastramento prévio de um colaborador para cada empreendimento, o bloqueio na circulação de pessoas. Igrejas, templos e demais instituições religiosas poderão promover celebrações exclusivamente na forma virtual, com limitação de 5 (cinco) pessoas. Clínicas e laboratórios poderão realizar exames exclusivamente de forma domiciliar. Oficinas, borracharias, lava-jatos e postos de combustíveis poderão funcionar exclusivamente para o atendimento de carros oficiais do Município, Estado e União. Fica proibido a entrada de representantes de vendas, veículos privados e que prestem os serviços de transporte por táxi, moto-táxi, veículos disponibilizados por aplicativos, topiques, vans, micro-ônibus e ônibus, sendo permitido, única e exclusivamente, a utilização como via de passagem para outro município.

Com a incidência de denúncias do rompimento da quarentena e isolamento social domiciliar das pessoas comprovadamente infectadas ou com suspeita de contágio pela COVID-19, o Governo Municipal tomou a decisão de aplicar multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), para quem for flagrado realizando tal ato, além de tomar as medidas cabíveis na esfera criminal, observado o art. 268, do Código Penal, que prevê como crime contra a saúde pública o ato de infringir determinação do Poder Público destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa e caso necessário, a força policial poderá ser empregada para promover o imediato restabelecimento do confinamento obrigatório, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.

Pelas redes sociais, o Prefeito Edinho Nobre relatou: "Esta é mais uma medida de contingenciamento contra a COVID-19 em Banabuiú, em acordo com nosso comitê de enfrentamento ao coronavírus e atendendo a recomendação do Ministério Público do Ceará. Durante os dias de lockdown, iremos contar com intensa equipe de fiscalização da vigilância sanitária, secretaria de saúde, força tática particular, polícias militar e civil e a ajuda de drones que sobrevoarão todo nosso território para monitoramento em tempo real. As barreiras sanitárias continuarão em ação e de forma intensiva, nosso trabalho é para salvar vidas. " Relata o gestor municipal.

5h às 23h - Farmácias e drogarias;

5h às 19h - Padarias, panificadoras, peixarias, supermercados, mercantis e comércio de hortifrutigranjeiro;

7h às 23h - Restaurantes, lanchonetes, pizzarias e sorveterias;

7h às 17h - Depósitos de construção e de ração;

7h às 17h - Óticas, gráficas, lojas de roupa, calçados, artigos para celulares, artigos do lar e perfumaria;

8h às 12h - Demais seguimentos não especificados.

IMPORTANTE: Fica vedado o atendimento na modalidade drive-thru

O decreto na íntegra, poderá ser apreciado no link a baixo.

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RETIFICAÇÃO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2021

O Governo Municipal de Banabuiú torna público o edital de convocação Nº 001/2021. Os convocados no certame, deverão comparecer a Prefeitura Municipal, na Secretaria de Administração, situada na Av. Queiroz Pessoa, 435, Centro - Banabuiú/CE, no setor de Recursos Humanos, no horário de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00, de segunda a sexta, no período de 03 e 25 de fevereiro de 2021, conforme cronograma apresentado no anexo deste edital, apresentando a documentação exigida neste edital. O candidato que não se apresentar no prazo estipulado, e dentro dos parâmetros estipulados, será considerado desistente.